{"valorTotalEstimado":664740.00,"valorTotalHomologado":171749.12,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"00394452000103-1-002023/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://drive.google.com/drive/folders/1il39Y6RV8M7sWhIQYbipua6vV3oRkMoe","anoCompra":2026,"sequencialCompra":2023,"numeroCompra":"351","processo":"64318 025437/2024-41 ","orgaoEntidade":{"cnpj":"00394452000103","razaoSocial":"COMANDO DO EXERCITO","poderId":"E","esferaId":"F"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Pernambuco","ufSigla":"PE","municipioNome":"Recife","codigoUnidade":"160552","nomeUnidade":"ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM","codigoIbge":"2611606"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","codigo":16,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento"},"objetoCompra":"A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.","informacaoComplementar":"O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EROCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. \nNo caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais dos municípios nos estados de Pernambuco e Alagoas serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil- SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR.\nAdemais, o EROCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do EROCP/7ª RM. \nPor esse cenário, o EROCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.\nAdemais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.\n","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-06T14:03:26","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-06T14:03:26","dataAtualizacao":"2026-02-06T14:03:26","dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-06T14:06:27","usuarioNome":"Compras.gov.br"}