{"valorTotalEstimado":19533.60,"valorTotalHomologado":19533.60,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"00394502000144-1-003095/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://prod.sigad.mar.mil.br/apps/processo/459012/chave/1bd175a1/visualizar","anoCompra":2026,"sequencialCompra":3095,"numeroCompra":"27","processo":"61074.001203/2026-91","orgaoEntidade":{"cnpj":"00394502000144","razaoSocial":"COMANDO DA MARINHA","poderId":"E","esferaId":"F"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Distrito Federal","ufSigla":"DF","municipioNome":"Brasília","codigoUnidade":"720000","nomeUnidade":"ESTADO-MAIOR DA ARMADA","codigoIbge":"5300108"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de solução integrada de serviços de telecomunicações (internet banda larga, telefonia fixa e televisão por assinatura), em regime continuado, a fim de atender às necessidades do Estado-Maior da Armada em Brasília-DF (UGE – Unidade Gestora Executora 720000), em decorrência do Fracasso da Contratação Direta (Dispensa Eletrônica) nº 25/2026 (materialmente vinculada à Contratação Direta nº 21/2026)","informacaoComplementar":"A presente contratação direta sem disputa decorre do fracasso da Dispensa Eletrônica nº 25/2026, realizada por este Estado-Maior da Armada, na qual não houve apresentação de propostas válidas pelos fornecedores convocados, resultando na desclassificação dos participantes.\n\nDiante desse cenário, e visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços, a Administração optou por adotar a hipótese prevista no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que autoriza a contratação com base em proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de fundamento ao procedimento, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas.\n\nAssim, foi selecionada proposta previamente apresentada por fornecedor no âmbito da pesquisa de preços, observando-se o critério do menor preço e a compatibilidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.\n\nA medida adotada visa resguardar o interesse público, garantir a continuidade dos serviços e assegurar a economicidade da contratação.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-17T13:59:43","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-17T13:59:43","dataAtualizacao":"2026-04-17T13:59:43","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-17T14:02:48","usuarioNome":"Compras.gov.br"}