{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":0.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"00508903000188-1-000775/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sei.trf1.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=26844985&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001610&infra_hash=59c3e4c2fde74089d1662ea35c0c17af8c650b93c7ffa69013c038282506215e","anoCompra":2026,"sequencialCompra":775,"numeroCompra":"18","processo":"0000476-79.2026.4.01.8013","orgaoEntidade":{"cnpj":"00508903000188","esferaId":"F","razaoSocial":"JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA","poderId":"J"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Roraima","ufSigla":"RR","municipioNome":"Boa Vista","codigoIbge":"1400100","codigoUnidade":"090039","nomeUnidade":"JUSTICA FEDERAL DE 1A. 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O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica,\nparamédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e\ncirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras\ncapitais, conforme a necessidade e interesse do Programa.\n1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo\nPrograma e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta\nRegiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos\nofertados pelos proponentes.\n1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços\npara assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física,\ninternações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho\nDeliberativo do Pro-Social - CDPS.\n1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente\nserão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social\nem Brasília - DF.","informacaoComplementar":"O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO por meio do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA PRIMEIRA E SEXTA REGIÃO - PRO-SOCIAL, com fundamento na Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; no Regulamento Geral do ProSocial (Resolução Presi/Secbe 9/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; considerando o constante do Processo SEI 0010886-22.2018.4.01.8000 e 0000476-79.2026.4.01.8013 torna público o Edital Permanente de Credenciamento, em âmbito nacional, observadas as necessidades locais, para pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas e internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do Programa, de acordo com os requisitos previstos no presente Edital e seus Anexos.\nA Publicação deste edital pela SJRR está sendo realizada de acordo com a determinação da SECAD/RR para a regularização dos atos.\n","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-29T11:14:55","dataAberturaProposta":"2026-04-29T15:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-29T08:43:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-29T11:14:55","dataAtualizacao":"2026-04-29T11:21:28","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-24T09:11:04","usuarioNome":"Compras.gov.br"}