{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":0.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"00530279000115-1-000285/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":285,"numeroCompra":"152","processo":"00200.020644/2024-43","orgaoEntidade":{"cnpj":"00530279000115","razaoSocial":"SENADO FEDERAL","poderId":"L","esferaId":"F"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Distrito Federal","ufSigla":"DF","municipioNome":"Brasília","codigoUnidade":"020001","nomeUnidade":"SENADO FEDERAL","codigoIbge":"5300108"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","codigo":39},"objetoCompra":"Contratação de serviço de processamento da folha de pagamento de remuneração e similares aos senadores e servidores, ativos e aposentados, pensionistas e estagiários do Senado Federal.","informacaoComplementar":"Diante do exposto, no exercício da competência prevista no Regulamento \nAdministrativo  do  Senado  Federal,  Anexo  V,  Art.  7º,  Inc.  II,  combinado  com  a  Lei  nº \n14.133/2021, em seus Arts. 72, Inc. VIII e 75, Inciso IX, e com apoio no relatório contido no \ndoc.  supra,  nas  informações  prestadas  pela  Diretoria–Geral  e  no  parecer  favorável  da \nAdvocacia do Senado, autorizo a contratação direta do BANCO DO BRASIL. ","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-04T09:39:49","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-11-04T09:39:49","dataAtualizacao":"2025-11-04T09:39:49","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-04T09:42:50","usuarioNome":"Compras.gov.br"}