{"valorTotalEstimado":48000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01032083000163-1-000023/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://camaramorroagudodegoias.megasofttransparencia.com.br/contratos-convenios-e-licitacoes/procedimentos-licitatorios?codigoDaLicitacao=428","anoCompra":2026,"sequencialCompra":23,"numeroCompra":"(428) | 1-0","processo":"196/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01032083000163","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Goiás","ufSigla":"GO","municipioNome":"Morro Agudo de Goiás","codigoUnidade":"11","codigoIbge":"5213855","nomeUnidade":"CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"A utilização da forma presencial no presente Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 habitantes, como é o caso de Morro Agudo de Goiás – Goiás.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Contratação de profissional, na condição de pessoa jurídica e ou física legalmente habilitado (advogado(a) regularmente inscrito(a) na ordem dos advogados do brasil), para a prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Morro Agudo de Goiás – Go, conforme descrito neste edital e seus anexos.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":2,"nome":"Municipal","descricao":"Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-19T16:56:02"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-19T16:56:02","dataAberturaProposta":"2026-10-20T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-05T09:29:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-19T16:56:02","dataAtualizacao":"2026-10-19T16:56:02","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-21T13:53:06","usuarioNome":"Megasoft Informática"}