{"valorTotalEstimado":178966.13,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01612698000169-1-000151/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":151,"numeroCompra":"PE 16","processo":"157/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01612698000169","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ENTRE RIOS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Entre Rios","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"4205175"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"Considerando a diversidade dos bens e serviços que integram a contratação, optou-se pelo parcelamento do objeto em lotes, agrupando-se os itens de acordo com sua natureza, similaridade, finalidade e segmento de mercado fornecedor. A medida observa o princípio do parcelamento previsto nos arts. 40, inciso V, alínea “b”, e 47, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, buscando ampliar a competitividade sem comprometer a eficiência da execução.\nA divisão em lotes mostra-se adequada porque o objeto contempla atividades substancialmente distintas, como locação de estruturas para eventos, brinquedos recreativos, elementos de decoração natalina, equipamentos de sonorização e iluminação, personagens temáticos, atrações específicas e aquisição de materiais. A concentração de todos esses itens em um único lote poderia restringir indevidamente a participação de empresas especializadas em apenas determinado segmento, reduzindo a competitividade e potencialmente elevando os preços.\nDentro de cada lote, por outro lado, serão reunidos apenas itens que possuam afinidade técnica e operacional, cuja execução conjunta favoreça a organização, a logística, a montagem, a manutenção e a fiscalização. O agrupamento também evita o fracionamento excessivo de serviços interdependentes, que poderia resultar na atuação simultânea de diversos fornecedores sobre a mesma estrutura ou atividade, aumentando os riscos de incompatibilidade, dificuldades de responsabilização e problemas de coordenação.\nAssim, o parcelamento em lotes busca estabelecer equilíbrio entre a ampliação da competição e a eficiência da execução contratual, possibilitando a participação de empresas especializadas em cada ramo, ao mesmo tempo em que mantém reunidos os itens cuja execução conjunta se mostra tecnicamente e economicamente mais conveniente para a Administração.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO, LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS RECREATIVOS, DECORAÇÃO NATALINA, ATRAÇÕES E MATERIAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-06T11:25:45","dataAberturaProposta":"2026-11-06T17:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-23T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-06T11:25:45","dataAtualizacao":"2026-11-06T11:25:45","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-06T11:25:48","usuarioNome":"Betha Sistemas"}