{"valorTotalEstimado":14127.67,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01612812000150-1-000177/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":177,"numeroCompra":"PE 55","processo":"124/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01612812000150","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Bernardino","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"4215752","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar as ações natalinas promovidas pelo Município de São Bernardino/SC, especialmente a tradicional distribuição gratuita de brinquedos às crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.399/2022, realizada na Casinha do Papai Noel, localizada na Praça Central, durante as festividades do Natal Luz, bem como a realização da abertura das festividades natalinas e a distribuição de bombons sortidos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, em comemoração ao Natal e ao encerramento do ano letivo de 2026.\n\nPara a definição da quantidade de brinquedos a ser adquirida, foi realizado levantamento prévio do número de crianças residentes no Município dentro da faixa etária estabelecida, com o apoio das Agentes Comunitárias de Saúde, bem como levantamento da frequência escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, buscando reunir informações que possibilitassem estimar adequadamente a quantidade de crianças a serem contempladas. Com base nesses levantamentos, estabeleceu-se a necessidade de aquisição de 500 (quinhentos) brinquedos.\n\nA distribuição dos brinquedos constitui uma ação realizada anualmente, proporcionando às crianças momentos de lazer, alegria, confraternização e participação nas festividades natalinas, contribuindo para a integração da comunidade e para a valorização das tradições de Natal.\n\nCaso, após a distribuição prevista para o Natal Luz 2026, permaneça saldo de brinquedos, os produtos poderão ser devidamente armazenados pelo Município para utilização na edição do Natal Luz 2027, desde que permaneçam em condições adequadas de conservação, segurança e uso, observadas as condições de armazenamento e as disposições legais aplicáveis. Dessa forma, busca-se evitar desperdícios e assegurar o adequado aproveitamento dos bens adquiridos pela Administração Pública.\n\nA contratação contempla, ainda, a aquisição de 06 (seis) caixas de foguetes de baixo ruído, contendo, no mínimo, 36 (trinta e seis) tubos cada, totalizando, no mínimo, 216 (duzentos e dezesseis) tubos, com efeitos visuais coloridos e variados, destinados à abertura do Natal Luz 2026, programada para o dia 11 de dezembro de 2026, na Praça Central do Município de São Bernardino/SC. A aquisição deverá observar a legislação vigente, especialmente a Lei Estadual nº 19.764/2026, o Decreto Estadual nº 1.456/2026 e demais normas aplicáveis, sendo admitidos somente produtos que atendam às exigências legais e de segurança pertinentes, priorizando efeitos visuais e baixo ruído.\n\nA aquisição de caixas de bombons sortidos justifica-se pela necessidade de proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Bernardino/SC um momento especial de confraternização e celebração das festividades natalinas, como forma de valorização dos estudantes e de encerramento das atividades do ano letivo de 2026. A iniciativa tem como finalidade promover a integração, a alegria e o fortalecimento dos vínculos entre os alunos e a comunidade escolar, incentivando valores relacionados ao espírito natalino, como solidariedade, partilha, união e fraternidade.\n\nPara a definição da quantidade de caixas de bombons a ser adquirida, foi considerado o número de matrículas de todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, com base nos dados levantados junto à Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, a quantidade estimada busca atender à totalidade dos estudantes matriculados, assegurando uma distribuição organizada e equitativa, para que todos possam participar da confraternização natalina e receber essa lembrança especial em comemoração ao Natal e ao encerramento do ano letivo de 2026.\n\nA distribuição dos bombons representa um gesto simbólico de carinho, reconhecimento e valorização dos estudantes, contribuindo para tornar o encerramento do ano letivo mais significativo e acolhedor, além de fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade escolar e proporcionar aos alunos uma lembrança especial das celebrações natalinas.\n\nDessa forma, a contratação mostra-se necessária para atender às demandas relacionadas às festividades natalinas do Município, abrangendo a aquisição de 500 (quinhentos) brinquedos para distribuição gratuita às crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos, 06 (seis) caixas de foguetes de baixo ruído para a abertura do Natal Luz 2026 e caixas de bombons sortidos destinadas a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, observando o planejamento municipal, as quantidades estimadas, a legislação vigente e o interesse público, bem como possibilitando o adequado aproveitamento de eventual saldo de brinquedos na edição subsequente do Natal Luz.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"codigo":1,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns"},"objetoCompra":"O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) BRINQUEDOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2022, ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE FOGUETES DE BAIXO RUÍDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 19.764/2026, COM EFEITOS VISUAIS COLORIDOS E VARIADOS, AMBAS AS AQUISIÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DA ABERTURA DO NATAL LUZ 2026, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2026, COM ENTREGA E DISTRIBUIÇÃO DOS BRINQUEDOS NA CASINHA DO PAPAI NOEL E UTILIZAÇÃO DOS FOGUETES NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E AQUISIÇÃO DE BOMBONS SORTIDOS QUE SERÃO DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM COMEMORAÇÃO AO NATAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2022.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-20T13:24:25","dataAberturaProposta":"2026-10-22T07:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-06T07:45:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-20T13:24:25","dataAtualizacao":"2026-10-20T13:24:25","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-20T13:24:34","usuarioNome":"Betha Sistemas"}