{"valorTotalEstimado":203800.32,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01612812000150-1-000179/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":179,"numeroCompra":"CE 23","processo":"127/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01612812000150","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Bernardino","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO","codigoIbge":"4215752"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":"A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e adequada execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no perímetro urbano da sede e todos os bairros do Município bem como na área industrial, localizada fora do perímetro urbano, e no Centro de Eventos.\nA coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos constituem serviços essenciais à população, estando diretamente relacionadas à preservação da saúde pública, proteção do meio ambiente, higiene urbana e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A ausência ou a interrupção desses serviços poderá ocasionar o acúmulo de resíduos em vias públicas e imóveis, favorecendo a proliferação de vetores e agentes transmissores de doenças, além de provocar mau odor, poluição ambiental e outros impactos à coletividade.\n\nA contratação de empresa especializada mostra-se necessária em razão da necessidade de disponibilização de veículo adequado, equipe capacitada, equipamentos, motorista e coletores, bem como de estrutura apropriada para o transporte e a destinação final dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado, garantindo que todo o processo ocorra de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a legislação vigente.\n\nA realização da coleta semanalmente, abrangendo todas as residências que disponibilizarem seus resíduos no perímetro urbano da sede do Município bem como na área industrial, localizada fora do perímetro urbano, e no Centro de Eventos, permitirá manter a limpeza e a salubridade das áreas urbanas, evitando o acúmulo de resíduos e proporcionando maior eficiência na prestação do serviço público.\nA contratação destina-se a atender às necessidades do Município a partir do exercício financeiro de 2027, podendo abranger os exercícios subseqüentes, conforme a vigência contratual e a disponibilidade orçamentária.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS URBANOS, INCLUINDO OS RESÍDUOS GERADOS NA ÁREA INDUSTRIAL E DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA FORA DO PERÍMETRO URBANO, COM COLETA SEMANAL, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DOS RESÍDUOS PARA ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO, DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE CAMINHÃO COMPACTADOR, MOTORISTA, COLETORES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  PARA O EXERCÍCIO DE 2027.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-21T16:56:45","dataAberturaProposta":"2026-10-26T07:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-12T07:45:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-21T16:56:45","dataAtualizacao":"2026-10-23T13:42:56","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-23T13:43:03","usuarioNome":"Betha Sistemas"}