{"valorTotalEstimado":10832657.05,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01614517000133-1-000061/2026","linkSistemaOrigem":"https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovomundo-mt/licitacoes/licitacao?id=1631","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":61,"numeroCompra":"10","processo":"77","orgaoEntidade":{"cnpj":"01614517000133","razaoSocial":"MUNICIPIO DE NOVO MUNDO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Mato Grosso","ufSigla":"MT","municipioNome":"Novo Mundo","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"5106265"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":"A necessidade premente da pavimentação asfáltica do trecho de 7,51 quilômetros que conecta a sede urbana de Novo Mundo à Rodovia MT-322 decorre da atual condição crítica de infraestrutura viária, que compromete diretamente o direito de locomoção da população e o desenvolvimento econômico do município. Atualmente, a via encontra-se em leito natural, sem revestimento primário, submetendo-se a severas restrições de tráfego durante o período chuvoso, quando se torna praticamente intransitável para veículos de passeio e de carga, isolando o município da malha rodoviária estadual. Tal cenário acarreta prejuízos significativos à população, que fica impossibilitada de acessar com regularidade os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social disponíveis em centros urbanos maiores, agravando a vulnerabilidade social dos cidadãos. Ademais, o escoamento da produção agropecuária e extrativista, que constitui a base da economia local, sofre interrupções periódicas, resultando em perdas de safras, aumento do custo do frete e desestímulo a novos investimentos no setor produtivo. A falta de pavimentação impõe à administração municipal custos recorrentes e elevados com manutenção corretiva da via, como patrolamento e cascalhamento, que se mostram ineficazes a longo prazo e consomem recursos públicos que poderiam ser aplicados em outras áreas prioritárias. Os veículos que trafegam pela via sofrem desgaste prematuro de pneus, suspensão e motor, elevando os custos operacionais dos usuários e do transporte escolar, além de gerarem intensa emissão de poeira, causando danos à saúde respiratória das comunidades lindeiras e impactos ambientais negativos.\nAdemais, a ausência de sistema de drenagem adequado provoca processos erosivos nas laterais da pista, assoreamento de córregos e degradação de áreas marginais, configurando passivo ambiental que demanda intervenção estrutural. Por fim, a via apresenta índices elevados de acidentalidade, especialmente em curvas e trechos com baixa aderência, colocando em risco a integridade física dos usuários. Diante do exposto, a pavimentação asfáltica constitui solução definitiva e tecnicamente necessária para superar as limitações existentes, garantindo mobilidade, segurança, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida à população de Novo Mundo. \n","modoDisputaId":6,"modoDisputaNome":"Fechado-Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"codigo":2,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia"},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INCLUINDO TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS ASFÁLTICOS, OBRAS DE ARTE CORRENTES, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, NO TRECHO DE 7,51 KM QUE INTERLIGA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT À RODOVIA ESTADUAL MT-322, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-09T11:54:10","dataAberturaProposta":"2026-09-29T08:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-10-19T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-09T11:54:10","dataAtualizacao":"2026-09-28T11:39:05","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-28T11:39:05","usuarioNome":"Agili Software Brasil Ltda"}