{"valorTotalEstimado":81513.66,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01615314000161-1-000130/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":130,"numeroCompra":"PE 22","processo":"178/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01615314000161","poderId":"N","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Sul","ufSigla":"RS","municipioNome":"Monte Alegre dos Campos","codigoIbge":"4312377","nomeUnidade":"MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS","codigoUnidade":"85100"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 02 (duas) grades aradoras destinadas à modernização e ampliação da capacidade operacional do Parque de Máquinas do Município, conforme previsto no Convênio FPE nº 1310/2026, firmado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.\nA aquisição justifica-se pela necessidade de fortalecer a infraestrutura de mecanização agrícola municipal, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao preparo do solo e ao atendimento das demandas dos produtores rurais. A disponibilização dos equipamentos contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal da Agricultura, oferecendo suporte às atividades agropecuárias, incentivando a produção rural e favorecendo o desenvolvimento econômico e social do Município.\nA modernização do Parque de Máquinas constitui medida necessária para aprimorar a prestação dos serviços públicos voltados ao setor agrícola, ampliar a eficiência operacional e proporcionar melhores condições de apoio aos produtores rurais, especialmente àqueles que dependem dos serviços de mecanização disponibilizados pelo Poder Público Municipal.\nA realização do procedimento licitatório deverá observar a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, e os princípios previstos em seu art. 5º, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade, competitividade e interesse público, assegurando condições adequadas de disputa e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.\nDessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a aplicação dos recursos previstos no Convênio FPE nº 1310/2026, atender aos objetivos pactuados entre os entes envolvidos e promover o fortalecimento da agricultura municipal, observadas as especificações técnicas necessárias, as condições estabelecidas no instrumento de convênio e a legislação aplicável às contratações públicas","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Aquisição de Material Agrícola, compreendendo a aquisição de 02 (duas) grades aradoras de 16 discos, dimensão de 28 x 7,5 mm, discos recortados, modelo intermediário, com sistema de controle remoto, destinadas à modernização do Parque de Máquinas do Município, por meio de recursos vinculados ao Convênio FPE nº 1310/2026, firmado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-05T10:51:53","dataAberturaProposta":"2026-11-06T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-19T08:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-05T10:51:53","dataAtualizacao":"2026-11-05T10:51:53","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-05T10:51:54","usuarioNome":"Betha Sistemas"}