{"valorTotalEstimado":8000.00,"valorTotalHomologado":8000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"01744089000163-1-000003/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":3,"numeroCompra":"PRD 3","processo":"15653/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"01744089000163","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"27001","nomeUnidade":"FAS - Fundo Municipal de Assistência Social"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicação de avisos de editais de licitação e demais atos oficiais do Fundo Municipal de Assistência Social, em Jornal de grande circulação regional, pelo período de 12 (doze) meses.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicação de avisos de editais de licitação e demais atos oficiais do Fundo Municipal de Assistência Social, em Jornal de grande circulação regional, pelo período de 12 (doze) meses.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-10T11:06:40","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-07-10T11:06:40","dataAtualizacao":"2026-07-10T11:06:40","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-10T11:06:44","usuarioNome":"IPM Sistemas"}