{"valorTotalEstimado":29504.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"02858064000153-1-000016/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"contratações públicas da Câmara Municipal de Itamonte estarão à disposição para consulta e acompanhamento de sua execução e finalização no Portal Nacional de Contratações Públicas","anoCompra":2026,"sequencialCompra":16,"numeroCompra":"12","processo":"PC 000017/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"02858064000153","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Itamonte","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"GERAL","codigoIbge":"3133006"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"DA PREVISÃO LEGAL PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA   \r\n \r\n6.1. A contratação objeto deste instrumento é realizada com base na previsão legal contida no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o caso de dispensa de licitação em razão de valor para o objeto deste Edital. \r\n","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, DESDE A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA ATÉ A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E APOIO À HOMOLOGAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-06T11:40:43","dataAberturaProposta":"2026-11-09T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-12T15:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-06T11:40:43","dataAtualizacao":"2026-11-06T11:40:43","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-06T11:40:43","usuarioNome":"EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA"}