{"valorTotalEstimado":9249772.50,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"03464870000100-1-000032/2026","linkSistemaOrigem":"https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93021603000372026","linkProcessoEletronico":"https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia","anoCompra":2026,"sequencialCompra":32,"numeroCompra":"37","processo":"09202600010603-4","orgaoEntidade":{"cnpj":"03464870000100","razaoSocial":"FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO","poderId":"E","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Mato Grosso do Sul","ufSigla":"MS","municipioNome":"Campo Grande","codigoUnidade":"930216","codigoIbge":"5002704","nomeUnidade":"FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação  de pessoa jurídica especializada para executar e concluir, sob o regime de empreitada por preço global, o remanescente da obra do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Corumbá/MS, situado na Rua Campo Grande, s/n, quadra 43, lote 50, Corumbá/MS, inclusive fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, administração local, instalações provisórias, testes, comissionamento, documentação técnica, limpeza e demais recursos ordinários necessários ao escopo expressamente definido nos documentos da contratação, respeitada a Matriz de Alocação de Riscos.","informacaoComplementar":"- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da \ncontratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, \nProcuradoria-Geral de Justiça \n \nRua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 - Jardim Veraneio - CEP 79.031-907 - Campo Grande (MS) \nTelefone: (67) 3318-2000 - www.mpms.mp.br \nCoordenadoria de Licitações \n \nEDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 37/PGJ/2026 - ELETRÔNICA \nhttps://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção ao subitem 8.23.2 do Edital: a) Declaração de não parentesco, b) Termo de Adesão Voluntária à Política \nAntifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). \n - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências \nestabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa \njurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: \nhttps://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças \nrelativas a este certame. \n - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk","srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":3,"nome":"Estadual","descricao":"Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-14T18:42:25"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-14T18:42:24","dataAberturaProposta":"2026-10-15T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-11T14:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-14T18:42:24","dataAtualizacao":"2026-10-14T18:42:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-14T18:43:26","usuarioNome":"Compras.gov.br"}