{"valorTotalEstimado":540496.50,"valorTotalHomologado":540496.50,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"03681582000107-1-000041/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":41,"numeroCompra":"CRE 1","processo":"44/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"03681582000107","razaoSocial":"MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Mato Grosso do Sul","ufSigla":"MS","municipioNome":"Rio Brilhante","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE","codigoIbge":"5007208"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE- MS, COM OBJETIVO DE MANTER OS TRABALHOS DESENVOLVIDAS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORMA MAIS EFICIENTE E CÉLERE, BUSCA POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO, OFERECER À POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE EXAMES (LABORATORIAIS DE ROTINA E ESPECIALIZADOS).CONSIDERANDO AINDA QUE A OFERTA DO SERVIÇO EM EXAMES DE MAIOR COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE NÃO PODE SER INTERROMPIDA, SE FAZ NECESSÁRIO SELECIONAR INTERESSADOS, DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE E PARÂMETROS INDISPENSÁVEIS À BOA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO, ESTIMANDO UMA QUANTIDADE DESTES EXAMES PARA ADEQUAR À DEMANDA DA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE SOLICITAÇÃO DE EXAMES TEM AUMENTADO EM FUNÇÃO DE VÁRIAS SITUAÇÕES COMO O AUMENTO DO NÚMERO DE ESPECIALIDADES (19 ESPECIALIDADES) À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS.\nCONSIDERANDO QUE É INTERESSE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE DISPOR DE ASSISTÊNCIA MAIS AMPLA E ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS E A NECESSIDADE PREMENTE DE COMPLEMENTAR A OFERTA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, TANTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUANTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DE EXAMES LABORATORIAIS DE ROTINA E ESPECIALIZADOS A PRESENTE PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIRÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REDUZIR FILA DE ESPERA QUE INFLUENCIAM NA CAPACIDADE DE ENTREGA DE RESULTADOS. \nEM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SUS, DESTACAMOS QUE O LEVANTAMENTO DOS DADOS FOI FEITO DE FORMA TRANSPARENTE E SEGUINDO CRITÉRIOS OBJETIVOS, COM BASE EM NORMAS ESTABELECIDAS PELO PODER PÚBLICO E CONSIDERANDO O AUMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO. \nA ROTA BIOCEÂNICA, QUE CONECTARÁ O OCEANO ATLÂNTICO AO PACÍFICO ATRAVÉS DO BRASIL, PARAGUAI E CHILE, TERÁ IMPACTO SIGNIFICATIVO EM RIO BRILHANTE, MS. EMBORA O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA DIRETAMENTE NO TRAJETO PRINCIPAL DA ROTA RODOVIÁRIA), ELE ESTÁ INCLUÍDO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ROTA, COM POTENCIAIS BENEFÍCIOS E DESAFIOS COMO O AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DENTRE ESTES NO SETOR DA SAÚDE COM OFERTA DE EXAMES LABORATORIAIS.\nPARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, OS EXAMES DEVEM TAMBÉM ENVOLVER TECNOLOGIA, RAZÃO PELA QUAL É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA OS EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS NA DETERMINAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS PACIENTES, ENVOLVENDO COLETA, PROCESSAMENTO E RESULTADOS DE EXAMES, DE ACORDO COM O GRAU DE SUA COMPLEXIDADE PARA TODOS OS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES É UMA NECESSIDADE PREMENTE PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. \nA DEMANDA POR EXAMES LABORATORIAIS TEM AUMENTADO SIGNIFICATIVAMENTE DEVIDO AO CRESCIMENTO POPULACIONAL E À MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE DIVERSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO, A RESOLUTIVIDADE QUANTO AOS EXAMES LABORATORIAIS VISA ASSEGURAR QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, SEM DEMORA OU INTERRUPÇÕES NO GERENCIAMENTO EFICAZ DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA, POSSIBILITANDO AÇÕES PREVENTIVAS E CURATIVAS MAIS RÁPIDAS E ASSERTIVAS.\nDESSA FORMA, A MEDIDA DE AUMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS CONTRIBUI PARA A MELHORIA GERAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA POR DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, PROMOVENDO UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS EQUITATIVO E ACESSÍVEL A TODOS. SENDO ASSIM, ESTA SECRETARIA OPTOU POR JUSTIFICAR O AUMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ROTINA E ESPECIALIZADOS ATENDENDO ASSIM A DEMANDA NECESSÁRIA, MAS DE FORMA REGULATÓRIA A SEREM CONTRATADOS COM BASE NA TABELA DO SUS. A UTILIZAÇÃO DA TABELA DO SUS, COMO PARÂMETRO DE PREÇO, ESTÁ DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O INCISO III DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, QUE DIZ: III - DADOS DE PESQUISA PUBLICADA EM MÍDIA ESPECIALIZADA, DE SÍTIOS ELETRÔNICOS ESPECIALIZADOS OU DE DOMÍNIO AMPLO, DESDE QUE ATUALIZADOS NO MOMENTO DA PESQUISA E COMPREENDIDOS NO INTERVALO DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, CONTENDO A DATA E HORA DE ACESSO. \nDESSA FORMA, É POSSÍVEL GARANTIR A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, POR FIM, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR PRIVADA NO SUS DEVE SER REGULAMENTADA E FISCALIZADA PELO PODER PÚBLICO, PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS SEJAM DE QUALIDADE, ACESSÍVEIS A TODA A POPULAÇÃO E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SUS, A INICIATIVA PRIVADA DEVE ATUAR EM CONJUNTO COM O PODER PÚBLICO, BUSCANDO SEMPRE A MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE E O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS EXAMES LABORATORIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PODE SER JUSTIFICADA COM BASE EM DIVERSOS ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS, COMO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE, A GARANTIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E A REDUÇÃO DE CUSTOS PARA O MUNICÍPIO.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LABORATÓRIOS PARA DIAGNÓSTICOS DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE/MS.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-19T08:46:35","dataAberturaProposta":"2026-06-19T10:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-06-19T11:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-06-19T08:46:35","dataAtualizacao":"2026-06-19T08:46:35","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-01T09:10:47","usuarioNome":"Betha Sistemas"}