{"valorTotalEstimado":14984.90,"valorTotalHomologado":14266.97,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"03903176000141-1-000013/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":13,"numeroCompra":"DE 4","processo":"21/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"03903176000141","razaoSocial":"MUNICIPIO DE DEODAPOLIS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Mato Grosso do Sul","ufSigla":"MS","municipioNome":"Deodápolis","codigoIbge":"5003454","codigoUnidade":"40","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Considerando a iminência do início do ano letivo, previsto para 09 de fevereiro, e a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, justifica-se a aquisição de bens permanentes essenciais ao desenvolvimento regular das atividades pedagógicas e administrativas, bem como ao adequado atendimento das rotinas escolares relacionadas à alimentação, hidratação, higiene e organização das salas de aula.\nA referida aquisição possui caráter imprescindível, pois visa garantir condições mínimas e adequadas para o início das aulas, especialmente no que se refere:\nI – à estrutura necessária para assegurar o preparo e fornecimento regular da alimentação escolar, em conformidade com padrões sanitários e operacionais, garantindo a continuidade do serviço e preservando a saúde dos alunos;\nII – ao fornecimento permanente de água potável em condições apropriadas de consumo, medida indispensável à segurança sanitária, sobretudo diante do aumento do fluxo de estudantes durante o período letivo;\nIII – à disponibilidade de recursos e equipamentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, fundamentais para organização da rotina escolar, planejamento e execução das atividades didáticas, com reflexos diretos na qualidade do ensino ofertado.\nRessalta-se que a ausência ou insuficiência desses bens permanentes compromete significativamente o funcionamento regular das unidades escolares, podendo ocasionar prejuízos ao interesse público, notadamente por afetar diretamente o atendimento educacional e a segurança sanitária dos alunos e servidores, bem como inviabilizar o início das atividades escolares dentro do calendário previsto.\nDiante do cenário apresentado, e considerando-se a urgência em garantir a plena operacionalidade das unidades escolares dentro do prazo necessário para o início das aulas, a contratação deve ocorrer por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor do objeto, bem como da necessidade de atender de forma célere e eficiente a demanda pública imediata.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-05T11:20:41","dataAberturaProposta":"2026-02-10T08:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-02-13T08:29:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-05T11:20:41","dataAtualizacao":"2026-02-10T12:38:50","dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-17T11:37:27","usuarioNome":"Betha Sistemas"}