{"valorTotalEstimado":1932.72,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"03903176000141-1-000140/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":140,"numeroCompra":"DE 37","processo":"168/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"03903176000141","razaoSocial":"MUNICIPIO DE DEODAPOLIS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Mato Grosso do Sul","ufSigla":"MS","municipioNome":"Deodápolis","codigoIbge":"5003454","codigoUnidade":"40","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de seguro veicular para o ônibus Marcopolo/Volare V9L, veículo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de passageiros, especialmente pacientes e usuários da rede municipal de saúde, realizando deslocamentos tanto no âmbito do município quanto para outras localidades e municípios da região.\n\nO referido veículo desempenha função importante no atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo utilizado para o transporte de passageiros em viagens e deslocamentos que, em diversas situações, envolvem a circulação por rodovias e estradas, o que aumenta a exposição do veículo e dos passageiros a riscos decorrentes de acidentes de trânsito, colisões, danos materiais, furtos, roubos e demais ocorrências que possam comprometer a integridade do patrimônio público e a segurança dos usuários transportados.\n\nRessalta-se que o veículo anteriormente possuía cobertura securitária, tendo sido a empresa responsável pelo seguro contatada pela Administração para verificar a possibilidade de realização do respectivo aditivo contratual e, assim, garantir a continuidade da cobertura. Entretanto, apesar das tratativas realizadas, não houve êxito na formalização do aditivo, tornando necessária a busca por uma nova contratação para que o veículo não permaneça sem a devida cobertura de seguro.\n\nA situação demanda providências em caráter de urgência, considerando que o veículo permanece em utilização regular pela Secretaria Municipal de Saúde e não pode ter seus deslocamentos comprometidos ou realizados sem a adequada proteção securitária. A interrupção ou ausência do seguro poderá ocasionar riscos à Administração, especialmente em razão da utilização do veículo para transporte de passageiros e da realização de viagens para outros municípios, nas quais o veículo permanece exposto a diferentes condições de tráfego e deslocamento.\n\nA contratação do seguro também se mostra necessária como medida de proteção ao patrimônio público, uma vez que o ônibus representa um bem de relevante valor para a Administração Municipal e sua eventual indisponibilidade em decorrência de acidente, furto, roubo ou outros sinistros poderá causar prejuízos financeiros e comprometer a continuidade dos serviços de transporte prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.\n\nPretende-se que o veículo permaneça devidamente segurado pelo período de 12 (doze) meses, garantindo cobertura durante todo o período de vigência da contratação e proporcionando maior segurança para a continuidade dos deslocamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, tanto no município quanto em viagens para outras localidades.\n\nDiante da necessidade imediata de regularização da cobertura securitária, da impossibilidade de continuidade do seguro anteriormente contratado mediante aditivo, bem como da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de transporte realizados pelo veículo, mostra-se necessária a adoção de uma solução célere para atendimento da demanda.\n\nConsiderando, ainda, que se trata de uma contratação de valor não elevado, compatível com os limites estabelecidos na regulamentação municipal para realização de despesas por pronto pagamento, entende-se que essa modalidade se apresenta como alternativa adequada para atender à necessidade imediata da Administração, evitando que o veículo permaneça sem cobertura securitária enquanto aguarda a tramitação de um procedimento de contratação de maior complexidade.\n\nAssim, a contratação por pronto pagamento justifica-se pela conjugação da urgência da demanda, da necessidade de manutenção da cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, da utilização contínua do veículo para transporte de passageiros e realização de viagens para outros municípios, da tentativa prévia de continuidade do serviço junto à empresa anteriormente responsável, sem êxito, e do reduzido valor da contratação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA O ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-05T15:04:47","dataAberturaProposta":"2026-11-06T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-10T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-05T15:04:47","dataAtualizacao":"2026-11-05T15:04:47","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-05T15:04:52","usuarioNome":"Betha Sistemas"}