{"valorTotalEstimado":1349463.37,"valorTotalHomologado":1349463.40,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"04144176000178-1-000043/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":43,"numeroCompra":"05","processo":"060.2025-000005","orgaoEntidade":{"cnpj":"04144176000178","razaoSocial":"MUNICIPIO DE RIO MARIA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Pará","ufSigla":"PA","municipioNome":"Rio Maria","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA","codigoUnidade":"2918","codigoIbge":"1506161"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":5,"modalidadeNome":"Concorrência - Presencial","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de engenharia voltados à implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) em áreas rurais do município de Rio Maria/PA, conforme previsto no Convênio Transferegov.br nº 969787, firmado com a União.\n\nHá argumentações de diversos órgãos de controles interno e externo no sentido de que a Concorrência eletrônica acarreta redução significativa de preços em razão de atrair mais fornecedores, que não precisam arcar com custos de deslocamento apenas para participar dos certames licitatórios.\n\nDe fato, o formato eletrônico da Concorrência, em algumas situações, é preferível ao presencial por uma série de fatores, entre os quais o incentivo ao aumento da competitividade do certame e a dificuldade imposta ao conluio de potenciais licitantes.\n\nO aumento de competitividade pode decorrer, dentre outros fatores, da redução dos custos para participação na licitação, pois a oferta de propostas em certames licitatórios presenciais impõe uma série de gastos e dificuldades para os licitantes sediados em outras localidades. Por outro lado, quando utilizadas as concorrências eletrônicas, não existem tais restrições para empresas de outras unidades federativas. Assim, o uso da concorrência eletrônica tem o condão de prestigiar, em particular, constitucional da isonomia, bem como privilegiar a busca da proposta mais vantajosa para a Administração.\n\nNessa demanda temos uma empreitada por preço global, disposto no art. 6º, inciso XXIX da Lei nº 14.133/2021, a se realizar na modalidade concorrência, nos termos do art. 28, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para realização de obra para a Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) em áreas rurais do município de Rio Maria/PA. (Ref: Convênio Tranferegovo.br n.º 969787).\n\nTrata-se de justificativa para utilização da modalidade de concorrência presencial em detrimento da eletrônica, conforme estabelece o §2º do art. 17 da Lei 14.133, de 2021, que assim dispõe: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: (...) § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) em áreas rurais do município de Rio Maria/PA. ","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-12-10T17:33:58","dataAberturaProposta":"2025-09-17T10:04:00","dataEncerramentoProposta":"2025-10-01T10:04:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-12-10T17:33:58","dataAtualizacao":"2025-12-11T09:52:19","dataAtualizacaoGlobal":"2025-12-11T09:52:20","usuarioNome":"ECustomize Consultoria em Software S.A"}