{"valorTotalEstimado":704.00,"valorTotalHomologado":624.30,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"06129491000151-1-000165/2025","linkSistemaOrigem":"https://goiandira.go.gov.br/aviso-de-dispensa-1169/","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":165,"numeroCompra":"4707","processo":"4707","orgaoEntidade":{"cnpj":"06129491000151","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Goiás","ufSigla":"GO","municipioNome":"Goiandira","nomeUnidade":"FMS GOIANDIRA","codigoUnidade":"10","codigoIbge":"5208509"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O CAPACETE DE SEGURANÇA É CONSIDERADO UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, NÃO APENAS UM ACESSÓRIO, PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS NO BRASIL.  O SEU USO É REGIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), COMO A RESOLUÇÃO Nº 940/2022, QUE DISCIPLINAM SUA OBRIGATORIEDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INCLUINDO A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO: ITEM CUJA PRESENÇA E USO SÃO EXIGIDOS POR LEI PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DO VEÍCULO E DE SEUS OCUPANTES. A AUSÊNCIA OU USO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACARRETA PENALIDADES (MULTA E, EM ALGUNS CASOS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR). PORTANTO, O CAPACETE É UM ITEM DE SEGURANÇA IMPRESCINDÍVEL E OBRIGATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO, E NÃO UM SIMPLES ACESSÓRIO. A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, ABRANGENDO ASPECTOS LEGAIS, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA. O CAPACETE É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) FUNDAMENTAL PARA PROTEGER OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS EM SERVIÇO, COMO AGENTES DE SAÚDE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O PRINCIPAL OBJETIVO DO CAPACETE É PROTEGER A CABEÇA, UMA DAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO CORPO, EM CASO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, O USO DE CAPACETE CERTIFICADO PELO INMETRO É OBRIGATÓRIO PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E RESOLUÇÕES DO CONTRAN (EX: RESOLUÇÃO 940/2022, LÉM DA PROTEÇÃO EM COLISÕES, A VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO (EM CAPACETES ESPECÍFICOS) PROTEGEM OS OLHOS E O ROSTO DOS SERVIDORES CONTRA CHUVA, VENTO, POEIRA, INSETOS E DETRITOS, GARANTINDO A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO, FORNECER EPIS ADEQUADOS DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA C","informacaoComplementar":"SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O CAPACETE DE SEGURANÇA É CONSIDERADO UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, NÃO APENAS UM ACESSÓRIO, PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS NO BRASIL.  O SEU USO É REGIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), COMO A RESOLUÇÃO Nº 940/2022, QUE DISCIPLINAM SUA OBRIGATORIEDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INCLUINDO A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO: ITEM CUJA PRESENÇA E USO SÃO EXIGIDOS POR LEI PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DO VEÍCULO E DE SEUS OCUPANTES. A AUSÊNCIA OU USO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACARRETA PENALIDADES (MULTA E, EM ALGUNS CASOS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR). PORTANTO, O CAPACETE É UM ITEM DE SEGURANÇA IMPRESCINDÍVEL E OBRIGATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO, E NÃO UM SIMPLES ACESSÓRIO. A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, ABRANGENDO ASPECTOS LEGAIS, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA. O CAPACETE É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) FUNDAMENTAL PARA PROTEGER OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS EM SERVIÇO, COMO AGENTES DE SAÚDE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O PRINCIPAL OBJETIVO DO CAPACETE É PROTEGER A CABEÇA, UMA DAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO CORPO, EM CASO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, O USO DE CAPACETE CERTIFICADO PELO INMETRO É OBRIGATÓRIO PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E RESOLUÇÕES DO CONTRAN (EX: RESOLUÇÃO 940/2022, LÉM DA PROTEÇÃO EM COLISÕES, A VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO (EM CAPACETES ESPECÍFICOS) PROTEGEM OS OLHOS E O ROSTO DOS SERVIDORES CONTRA CHUVA, VENTO, POEIRA, INSETOS E DETRITOS, GARANTINDO A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO, FORNECER EPIS ADEQUADOS DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA C","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-05T08:58:05","dataAberturaProposta":"2025-11-05T17:00:00","dataEncerramentoProposta":"2025-11-10T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-11-05T08:58:05","dataAtualizacao":"2025-11-05T08:58:05","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-11T07:29:11","usuarioNome":"Sigep - Sistemas Integrados"}