{"valorTotalEstimado":200000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"07420613000127-1-000105/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=150350158","anoCompra":2026,"sequencialCompra":105,"numeroCompra":"15","processo":"6074.2026/0000370-0","orgaoEntidade":{"cnpj":"07420613000127","razaoSocial":"SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"São Paulo","codigoUnidade":"925062","codigoIbge":"3550308","nomeUnidade":"PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.\n\nO credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.","informacaoComplementar":"Vide edital para todas as condições.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":1,"nome":"Não se aplica","descricao":"Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.","dataInclusao":"2026-07-30T18:51:13"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-30T18:51:12","dataAberturaProposta":"2026-08-03T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-30T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-07-30T18:51:12","dataAtualizacao":"2026-07-30T18:51:12","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-30T18:51:13","usuarioNome":"Compras.gov.br"}