{"valorTotalEstimado":9448837.68,"valorTotalHomologado":8132147.76,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"07954480000179-1-014196/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":14196,"numeroCompra":"202620321","processo":"56022001618202631","orgaoEntidade":{"cnpj":"07954480000179","razaoSocial":"ESTADO DO CEARA","poderId":"N","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Ceará","ufSigla":"CE","municipioNome":"Fortaleza","codigoUnidade":"211101","nomeUnidade":"AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA","codigoIbge":"2304400"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)","informacaoComplementar":"O objetivo é assegurar que a nova contratação atenda plenamente às necessidades da ADAGRI, garantindo execução contratual eficiente, com qualidade, segurança e conformidade com a CLT. Para tanto, devem ser observadas exigências relacionadas à análise de riscos, incluindo a prevenção da descontinuidade dos serviços, verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, controle da qualidade dos serviços prestados e proteção das informações e sistemas da Agência. A contratada deverá fornecer suporte técnico contínuo e disponibilizar profissionais aptos a atender às exigências previstas no Termo de Referência. O ciclo contratual compreenderá as fases de planejamento, seleção, execução e encerramento, com monitoramento contínuo da prestação dos serviços. A contratação é indispensável ao funcionamento da ADAGRI, considerando a insuficiência de quadro próprio para atender às demandas administrativas, de limpeza e transporte da Agência.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-19T16:43:12","dataAberturaProposta":"2026-05-19T16:45:00","dataEncerramentoProposta":"2026-05-25T15:26:11","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-05-19T16:43:12","dataAtualizacao":"2026-05-25T15:26:13","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-25T15:26:13","usuarioNome":"Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará"}