{"valorTotalEstimado":340818.96,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"07954480000179-1-026930/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":26930,"numeroCompra":"202635454","processo":"46042040531202697","orgaoEntidade":{"cnpj":"07954480000179","razaoSocial":"ESTADO DO CEARA","poderId":"N","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Ceará","ufSigla":"CE","municipioNome":"Fortaleza","nomeUnidade":"INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA","codigoUnidade":"460101","codigoIbge":"2304400"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Forma de aquisição não presencial","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"contratação do serviço de tratamento\ndomiciliar (Home Care), conforme determinado pela decisão judicial Processo nº\n3086380-22.2026.8.06.0001","informacaoComplementar":"idosa de 95 anos, portadora de múltiplas comorbidades crônicas,\ndentre as quais insuficiência cardíaca congestiva, doença pulmonar obstrutiva\ncrônica (DPOC), doença renal crônica, doença arterial coronariana, osteoporose,\nneuropatia periférica, hérnia discal, artrose e glaucoma, além de antecedente de\nparada cardiorrespiratória","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-04T13:21:13","dataAberturaProposta":"2026-11-04T13:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-09T14:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-04T13:21:13","dataAtualizacao":"2026-11-04T13:21:13","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-04T13:21:13","usuarioNome":"Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará"}