{"valorTotalEstimado":33685847.88,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"07954480000179-1-026956/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":26956,"numeroCompra":"202635738","processo":"22001160317202674","orgaoEntidade":{"cnpj":"07954480000179","poderId":"N","esferaId":"E","razaoSocial":"ESTADO DO CEARA"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Ceará","ufSigla":"CE","municipioNome":"Fortaleza","codigoUnidade":"220001","nomeUnidade":"SECRETARIA DA EDUCACAO","codigoIbge":"2304400"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Forma de aquisição não presencial","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.","informacaoComplementar":"A contratação visa substituir os serviços contínuos do Contrato nº 432/2025, essenciais às unidades escolares e administrativas da SEDUC/CE. A continuidade do serviço seria garantida pelos Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, mas a suspensão prolongada pelo TCE/CE levou à sua revogação e substituição pelos Pregões NUP 22001.1062522025-31 e 22001.0662552025-24.\r\nDevido à complexidade dos atos, ao tempo reduzido e à nova suspensão judicial do Pregão NUP 22001.1062522025-31 (MS nº 3097321-65.2025.8.06.0001), as licitações não serão concluídas antes do término do contrato vigente.\r\nPara evitar a paralisação dos serviços por razões alheias ao controle da Secretaria, faz-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial até a conclusão dos certames definitivos, com inclusão de cláusula resolutiva nos novos termos contratuais para encerramento automático após a finalização dos procedimentos licitatórios.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-04T15:28:41","dataAberturaProposta":"2026-11-04T16:20:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-09T16:20:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-04T15:28:41","dataAtualizacao":"2026-11-04T15:28:41","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-04T15:28:42","usuarioNome":"Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará"}