{"valorTotalEstimado":15885021.72,"valorTotalHomologado":13988325.96,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"07954480000179-1-007424/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":7424,"numeroCompra":"202611923","processo":"22001060008202603","orgaoEntidade":{"cnpj":"07954480000179","razaoSocial":"ESTADO DO CEARA","poderId":"N","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Ceará","ufSigla":"CE","municipioNome":"Fortaleza","codigoUnidade":"220001","nomeUnidade":"SECRETARIA DA EDUCACAO","codigoIbge":"2304400"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.","informacaoComplementar":"A contratação visa substituir os serviços atualmente prestados pelos contratos nº 174/2025 e 177/2025, de natureza continuada e essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para sua continuidade, foi iniciado o Pregão Eletrônico PE20230002, posteriormente suspenso por decisão do TCE, o que levou à sua revogação e atualização no NUP nº 2001.038169/2025-21. Contudo, devido à complexidade do procedimento e à redução do prazo para tramitação, o certame não será concluído antes do término dos contratos vigentes. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para evitar a interrupção dos serviços até a finalização do novo pregão, observando-se a cláusula resolutiva contratual.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-31T13:50:54","dataAberturaProposta":"2026-03-31T14:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-04-15T10:39:27","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-03-31T13:50:54","dataAtualizacao":"2026-04-15T10:39:30","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-15T10:39:30","usuarioNome":"Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará"}