{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"08241747000496-1-000264/2026","linkSistemaOrigem":"http://portaldecomprasnatal.com.br","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":264,"numeroCompra":"11.001/2026","processo":"STTU-20260215272","orgaoEntidade":{"cnpj":"08241747000496","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE NATAL","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Norte","ufSigla":"RN","municipioNome":"Natal","codigoUnidade":"01","codigoIbge":"2408102","nomeUnidade":"Secretaria Municipal de Administração de Natal"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":5,"modalidadeNome":"Concorrência - Presencial","justificativaPresencial":"A realização do certame de forma presencial coaduna-se com a necessidade de\r\nampliar a transparência e facilitar o controle social sobre todas as etapas da licitação. Por se\r\ntratar de concessão que afetará toda a coletividade natalense, é imperativo que o\r\nprocedimento seja acessível e auditável pelo público em geral, pelos usuários do sistema de\r\ntransporte, pela imprensa e pelos órgãos de controle. A sessão pública presencial, designada\r\nem local, data e hora certos, permite a qualquer interessado assistir in loco à abertura dos\r\nenvelopes, aos lances verbais e aos pronunciamentos da Comissão de Contratação, tudo em\r\ntempo real e em ambiente físico público. Esse formato presencial reforça o princípio da\r\npublicidade (art. 37, caput, da CF) pois, embora a Lei nº 14.133/2021 estimule o uso de meios\r\neletrônicos, admite-se a sessão física sempre que justificado em prol da ampla divulgação\r\ndos atos. No presente caso, a Administração já vem adotando medidas exemplares de\r\ntransparência: promoveu audiência pública prévia para debate do projeto, com convocação\r\npublicada no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de\r\ndisponibilizar o edital e anexos no PNCP e no sítio eletrônico municipal. Nesse contexto, a\r\ncontinuidade desse rigor transparente por meio de sessão presencial aberta ao público\r\ngarante maior confiança coletiva no certame e fortalece o controle social sobre a licitação.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Seleção de proposta mais vantajosa e contratação de CONCESSÃO COMUM para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de NATAL, por lotes operacionais, em regime de serviço público, com fornecimento, operação e manutenção dos meios necessários à prestação adequada do serviço.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-03T18:03:02","dataAberturaProposta":"2026-08-03T18:02:50","dataEncerramentoProposta":"2026-11-04T11:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-08-03T18:03:02","dataAtualizacao":"2026-08-03T18:03:02","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-03T18:03:04","usuarioNome":"BR Conectado"}