{"valorTotalEstimado":30000.00,"valorTotalHomologado":30000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"08348963000192-1-000050/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":50,"numeroCompra":"021/2026 - INEX","processo":"047/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"08348963000192","razaoSocial":"MUNICIPIO DE UMARIZAL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio Grande do Norte","ufSigla":"RN","municipioNome":"Umarizal","codigoIbge":"2414506","codigoUnidade":"06001","nomeUnidade":"SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Justifica-se pela valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial, das tradições populares nordestinas e do fortalecimento das manifestações culturais que compõem a identidade histórica e social do município. O evento representa importante instrumento de promoção da cultura regional, mantendo vivas as tradições festivas populares, especialmente aquelas ligadas ao forró, à música nordestina e às celebrações culturais que fazem parte do patrimônio cultural do povo. A participação do artista de ampla aceitação popular e reconhecida representatividade no cenário musical nordestino, contribui para o fortalecimento da identidade cultural local e para a valorização das expressões artísticas regionais. Além do caráter cultural, o “Rasta Pé do Gavião 2026” promove integração social, lazer e acesso democrático à cultura, permitindo que a população participe gratuitamente de evento artístico de grande relevância. A realização da festividade também impulsiona a economia local, movimentando setores como comércio, alimentação, hospedagem e prestação de serviços, fortalecendo o turismo cultural do município. Ressalta-se ainda que o evento integra o calendário cultural municipal, configurando-se como ação de interesse público voltada à preservação das tradições culturais e do patrimônio imaterial da comunidade. A contratação do artista por meio de empresa representante exclusiva encontra respaldo no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Dessa forma, a contratação revela-se necessária e adequada para garantir a continuidade, valorização e difusão do patrimônio cultural local, assegurando o fortalecimento das tradições populares e o sucesso da programação cultural do “Rasta Pé do Gavião 2026”.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública","codigo":7},"objetoCompra":"Contratação de empresa para apresentação de show artístico com “Banda Forro da Mídia durante a programação do Rasta Pé do Gavião 2026 em praça pública no dia 22 de julho de 2026","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-30T09:33:40","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-07-30T09:33:40","dataAtualizacao":"2026-07-30T09:33:40","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-30T09:33:50","usuarioNome":"Lemos e Marques LTDA / Lemarq Software"}