{"valorTotalEstimado":11974.65,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"09361649000102-1-000009/2026","linkSistemaOrigem":"https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/TO/Associacao-Comunidade-Centro-Municipal-de-Educacao-Infantil-Custodia-de-Jesus-4578/DP-000000002748-2026-2026-490261","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":9,"numeroCompra":"00000.0.002748","processo":"002","orgaoEntidade":{"cnpj":"09361649000102","razaoSocial":"ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI IRMA MARIA CUSTODIA DE JESUS","poderId":"N","esferaId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Tocantins","ufSigla":"TO","municipioNome":"Palmas","codigoIbge":"1721000","codigoUnidade":"7934","nomeUnidade":"Associação Comunidade Centro Municipal de Educação Infantil Irmã  Maria Custódia de Jesus"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A ACCEI DO CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus, pessoa jurídica de direito privado, com \nsede na Rua Perimetral 02 APM 03 Aureny II, em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº \n09.361.649/0001-02, representada por sua presidente a Sra. Marilene Pinheiro dos Santos Teotônio, brasileiro(a), casado(a),  residente  e  domiciliado(a)  na  cidade  de  Palmas  –  TO, portador da  cédula  de identidade  RG nº. 750.003 SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 004.842.721-79, necessita contratar empresa para  fornecimento  de  material  de  expediente  e  pedagógico,  conforme  especificações  e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.002748/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente. \n \nConsiderando  que  a  Regulamentação  que  dispõe  sobre  normas  de  licitação  e  contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; \nConsiderando que a Unidade Executora A ACCEI DO CMEI IRMÃ MARIA CUSTÓDIA DE JESUS, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual o início do ano letivo inicia no dia 02 de fevereiro de 2026, aponta -  se    a necessidade de    organizar as atividades pedagógicas e serviços administrativos desta Unidade Escolar, por meio da contratação de serviços básicos e aquisição de produtos diversos, especificado como material de expediente e pedagógico; \nConsiderando que a aquisição dos materiais de expediente e de extrema necessidade para que possamos disponibilizar aos professores, materiais  para  ministração  das  aulas,  em razão da obrigação de  se  cumprir  o  calendário escolar,  bem  como a  obrigatoriedade dos 200 dias letivos, sendo assim a importância da aquisição dos materiais.\nConsiderando  a  iminência  do  início  do  ano  letivo  e  que  para  tanto  é  necessário  realizar contratações  de  serviços  básicos  e  aquisição  de  materiais  de  expediente, a ACCEI DO CMEI IRMÃ MARIA CUSTÓDIA DE JESUS  resolve  contratar  por  meio  de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"codigo":19,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras"},"objetoCompra":"[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de expediente e papelaria.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-24T12:54:29","dataAberturaProposta":"2026-06-23T13:10:00","dataEncerramentoProposta":"2026-06-23T13:15:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-06-24T12:54:29","dataAtualizacao":"2026-06-24T12:54:29","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-24T12:54:35","usuarioNome":"ECustomize Consultoria em Software S.A"}