{"valorTotalEstimado":123500.00,"valorTotalHomologado":123500.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"10648539000105-1-000001/2027","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2027,"sequencialCompra":1,"numeroCompra":"1","processo":"23346.000168.2026-57","orgaoEntidade":{"cnpj":"10648539000105","razaoSocial":"INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS","poderId":"E","esferaId":"F"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Pouso Alegre","codigoUnidade":"158137","nomeUnidade":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG","codigoIbge":"3152501"},"orgaoSubRogado":{"cnpj":"10648539000105","razaoSocial":"INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS","poderId":"E","esferaId":"F"},"unidadeSubRogada":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Muzambinho","codigoUnidade":"158303","nomeUnidade":"INST.SUL DE MG/CAMPUS MUZAMBINHO","codigoIbge":"3144102"},"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","codigo":6,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos"},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada pelos órgãos oficiais de inspeção sanitária, para a prestação contínua de serviços de abate de bovinos e suínos destinados ao atendimento das demandas do IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho. Os serviços compreendem o abate em estabelecimento licenciado, observando rigorosamente as normas de bem-estar animal, segurança alimentar e legislação sanitária vigente. O transporte dos animais vivos até o frigorífico será de responsabilidade do Campus Muzambinho, enquanto o retorno das carcaças deverá ocorrer em veículos refrigerados, mantendo temperatura adequada para preservação da qualidade, sob responsabilidade da contratada, até o Setor de Agroindústria do Campus. As carcaças deverão ser entregues acompanhadas de seus respectivos miúdos (fígado, língua e rabo), conforme cronograma operacional previamente definido, com entrega dos animais aos domingos e devolução das carcaças às terças-feiras. A contratação visa garantir o abastecimento regular do refeitório estudantil, o processamento na agroindústria institucional, a comercialização de excedentes no posto de venda e o suporte às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de agropecuária e agroindústria, assegurando qualidade sanitária, eficiência logística e conformidade legal durante toda a vigência contratual.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-30T17:31:01","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-01-30T17:31:01","dataAtualizacao":"2026-01-30T17:58:38","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-30T17:58:38","usuarioNome":"Compras.gov.br"}