{"valorTotalEstimado":149912.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"11206680000110-1-000003/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":3,"numeroCompra":"PRI 1","processo":"1/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"11206680000110","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Canoinhas","codigoUnidade":"17001","nomeUnidade":"FMS -  Fundo Municipal de Saude","codigoIbge":"4203808"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"Justificativa do Pedido\nConsiderando o dever constitucional do Município, como ente federado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), de garantir atenção integral e contínua à saúde da população, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e da Lei nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização e o financiamento do SUS;\nConsiderando fila de pacientes SUS de aguardam para realização dos referidos exames para fins de diagnóstico e tratamento, sendo aproximadamente 378 pacientes para realização de colonoscopia e 166 pacientes para realização de endoscopia;\nConsiderando que a realização de exames de endoscopia e colonoscopia é essencial para o adequado diagnóstico e tratamento de doenças do aparelho digestivo, sendo amplamente indicada pelas diretrizes clínicas do Ministério da Saúde. Esses exames permitem identificar precocemente diversas condições;\nConsiderando que a oferta desses procedimentos pelo SUS é fundamental para garantir acesso equânime, reduzir filas de espera e evitar o agravamento de doenças que podem resultar em internações, cirurgias de urgência e custos elevados ao sistema de saúde. A demanda atual do Município demonstra a necessidade de ampliação e continuidade do serviço, tendo em vista o número de pacientes encaminhados pelas unidades básicas de saúde e pela atenção especializada;\nConsiderando que a disponibilização regular desses exames é imprescindível para assegurar diagnóstico oportuno, início rápido do tratamento e melhoria dos desfechos clínicos, contribuindo para a redução da mortalidade por doenças gastrointestinais e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS;\nDiante disso, justifica-se a necessidade de contratação de serviços de endoscopia e colonoscopia, visando garantir a continuidade do cuidado, fortalecer a rede assistencial e atender às demandas crescentes da população, em conformidade com os princípios da integralidade e eficiência na gestão pública em saúde.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA (COM BIÓPSIA) E COLONOSCOPIA, DESTINADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-20T13:14:22","dataAberturaProposta":"2026-01-21T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-31T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-01-20T13:14:22","dataAtualizacao":"2026-01-20T13:14:22","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-20T13:14:22","usuarioNome":"IPM Sistemas"}