{"valorTotalEstimado":578400.00,"valorTotalHomologado":910.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"11420709000162-1-000010/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":10,"numeroCompra":"PRI 9","processo":"9/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"11420709000162","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Ibirama","codigoIbge":"4206900","codigoUnidade":"09001","nomeUnidade":"Funcionamento e Manut. do Fundo Munic.da Saude"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O presente Credenciamento tem por finalidade suprir o setor de saúde do município com profissionais de saúde para atender as demandas existentes de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (§ 2º do Art. 4º da Lei Orgânica da Saúde - 8080/90), e considerando:\n- A necessidade de contratar, de forma complementar, serviços de assistência à saúde (artigo 24, da Lei nº 8.080/90);\n- A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos;\n- A Portaria MS/GM nº. 3.277, de 22 de dezembro de 2006 que prevê a complementaridade na contratação de instituições privadas para a prestação de serviços de saúde, conforme seus Art. 3º e 6º;\n- A necessidade de ofertar serviços básicos e especializados para a promoção e recuperação da saúde, bem como mecanismo de enfrentamento ao exesso de demandas além da capacidade instalada;\n- Incrementar a oferta de serviços através da atenção especializada;\n- Buscar serviços na iniciativa privada para complementar a estrutura municipal disponível de acordo com o Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, (1ª edição/2016).","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Contratação de Pessoas Jurídicas (CREDENCIAMENTO), para a realização de serviços em saúde (procedimentos em fisioterapia), de forma complementar, nos estabelecimentos próprios do prestador.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-07T13:45:59","dataAberturaProposta":"2026-04-02T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-02T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-07T13:45:59","dataAtualizacao":"2026-04-07T13:45:59","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-08T16:30:21","usuarioNome":"IPM Sistemas"}