{"valorTotalEstimado":171312.00,"valorTotalHomologado":171312.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"11482121000133-1-000004/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":4,"numeroCompra":"PRD 5","processo":"6/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"11482121000133","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NAVEGANTES","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Navegantes","codigoIbge":"4211306","codigoUnidade":"03001","nomeUnidade":"Fundo Municipal de Assistência Social"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38,"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso"},"objetoCompra":"Dispensa para contratação de vagas de acolhimento institucional especializada para crianças.JUSTIFICATIVA: compra de 04 vagas de acolhimento infantil por determinação judicial.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-12-11T16:55:52","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-12-11T16:55:52","dataAtualizacao":"2025-12-11T16:55:52","dataAtualizacaoGlobal":"2025-12-11T16:56:00","usuarioNome":"IPM Sistemas"}