{"valorTotalEstimado":1.21,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"11493326000114-1-000004/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":4,"numeroCompra":"PRI 2","processo":"3/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"11493326000114","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO BELA VISTA - SC","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Alto Bela Vista","codigoIbge":"4200754","codigoUnidade":"10001","nomeUnidade":"Câmara Municipal de Vereadores"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O mercado de passagens aéreas é caracterizado por flutuação contínua de preços, que variam conforme antecedência da compra, ocupação do voo, política tarifária das companhias aéreas e disponibilidade de assentos, podendo sofrer alterações em minutos. Não é possível à Administração fixar previamente um preço único ou padronizado para a aquisição de bilhetes, tampouco selecionar um único fornecedor sem violar o dever de economicidade. O credenciamento com disputa de preços em cada solicitação (mini-competição) é, portanto, a modalidade que melhor atende ao interesse público, ao garantir concorrência efetiva no momento exato da compra.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Credenciamento para possivel aquisição de passagens aéreas","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-23T16:56:31","dataAberturaProposta":"2026-03-23T18:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-30T23:59:59","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-03-23T16:56:31","dataAtualizacao":"2026-03-23T16:56:31","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-23T16:56:31","usuarioNome":"IPM Sistemas"}