{"valorTotalEstimado":68000000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"11840546000177-1-000025/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":25,"numeroCompra":"IL 11","processo":"30/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"11840546000177","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Lages","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES","codigoIbge":"4209300","codigoUnidade":"CIN234"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Considerando a necessidade de contratar, de forma complementar, serviços \nde assistência à saúde no Município de Lages-SC, com base no art. 24 da Lei nº 8.080, de \n19 de setembro de 1990; \nConsiderando o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, \ninstituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública e outras \nprovidências;\nConsiderando a Portaria nº 1 MS/GM, de 28 de setembro de 2017, que prevê \na participação complementar na contratação de instituições privadas para a prestação de \nserviços de saúde;\nO Município de Lages-SC, através da Secretaria Municipal da Saúde, com \nfundamento no artigo 72 e 74 da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, torna público \nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2025 para contratação de prestadoras de \nserviços de assistência à saúde de PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA OS SERVIÇOS \nESPECIALIZADOS da Secretaria Municipal da Saúde de Lages-SC.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","codigo":16,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento"},"objetoCompra":"O presente edital tem por objeto a seleção e possível contratação de Pessoa Física, Pessoa \nJurídica e/ou entidades de filantropia para a prestação de serviços PROFISSIONAIS \nMÉDICOS PARA ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS da\nSecretaria Municipal da Saúde de Lages/SC, conforme abaixo especificado:\na) Policlínica Municipal de Especialidades médicas;\nb) Centro de Estudos e Assistência à Saúde da Mulher – CEASM; \nc) Centro de Referência Especializado á Saúde da Criança e do Adolescente – CRESÇA \nMELHOR; \nd) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST;\ne) Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II;\nf) Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSad;\ng) Centro de Atenção Psicossocial da Criança e Adolescente – CAPSi;\nCONTRATOS \nPraça Leoberto Leal, nº 20, Centro | Fone (049) 3251-7623 | Cep. 88.501.310 | CNPJ-11.840.546/0001-77\ncontratos@saudelages.sc.gov.br\nSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE\nh) Vigilância Epidemiológica;\ni) Consultório Próprio.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-28T08:58:00","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-10-28T08:58:00","dataAtualizacao":"2025-10-28T08:58:00","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-28T08:58:01","usuarioNome":"Betha Sistemas"}