{"valorTotalEstimado":117000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"13675491000112-1-000287/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":287,"numeroCompra":"CP007-2026","processo":"007-2026CP","orgaoEntidade":{"cnpj":"13675491000112","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PARAMIRIM","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Bahia","ufSigla":"BA","municipioNome":"Paramirim","codigoUnidade":"000000001","nomeUnidade":"MUNICIPIO DE PARAMIRIM","codigoIbge":"2923605"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-24T08:01:27","dataAberturaProposta":"2026-04-24T08:59:59","dataEncerramentoProposta":"2027-04-24T08:59:59","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-04-24T08:01:27","dataAtualizacao":"2026-04-24T08:01:27","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-24T08:01:27","usuarioNome":"Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos"}