{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"13927827000197-1-000098/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":98,"numeroCompra":"000002","processo":"10607/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"13927827000197","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SIMOES FILHO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Bahia","ufSigla":"BA","municipioNome":"Simões Filho","codigoUnidade":"0901","codigoIbge":"2930709","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"Alteração.","modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º","descricao":"As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.","codigo":80},"objetoCompra":"Objeto é a seleção de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à avaliação, organização, preparação e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Simões Filho, incluindo o apoio técnico na formação, sistematização, descrição e organização dos lotes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.","informacaoComplementar":"A presente contratação não acarretará despesa direta para o Município de Simões Filho, tendo em vista que a remuneração do leiloeiro oficial credenciado será realizada exclusivamente mediante comissão incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados em cada leilão, suportada integralmente pelos respectivos arrematantes, nos termos do Decreto Federal nº 21.981/1932 e demais normas aplicáveis.\r\nConsiderando que, na fase de planejamento, não é possível definir previamente a quantidade de bens que serão alienados nem os respectivos valores de arrematação, não há elementos suficientes para estimar o valor global correspondente às comissões eventualmente percebidas pelos leiloeiros.\r\nAssim, registra-se que o valor estimado da despesa para a Administração corresponde a R$ 0,00 (zero reais).","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-20T10:08:21","dataAberturaProposta":"2026-08-20T11:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-08-20T11:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-08-20T10:08:21","dataAtualizacao":"2026-08-20T10:13:57","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-20T10:13:57","usuarioNome":"J F REIS / AssisTECH Informatica"}