{"valorTotalEstimado":299847.60,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"14235907000144-1-000065/2026","linkSistemaOrigem":"sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/161902?localConsulta=2&cod=1575","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":65,"numeroCompra":"002/2026","processo":"072/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"14235907000144","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CAIRU","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Bahia","ufSigla":"BA","municipioNome":"Cairu","codigoIbge":"2905404","codigoUnidade":"1575","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Cairu"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":1,"nome":"Não se aplica","descricao":"Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.","dataInclusao":"2026-05-26T10:03:41"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-26T10:03:40","dataAberturaProposta":"2026-02-09T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-30T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-05-26T10:03:40","dataAtualizacao":"2026-05-26T10:03:40","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-26T11:06:55","usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP"}