{"valorTotalEstimado":263657.20,"valorTotalHomologado":263657.20,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"17702499000262-1-000064/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":64,"numeroCompra":"39","processo":"064/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"17702499000262","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CATAGUASES","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Cataguases","codigoUnidade":"984305","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG","codigoIbge":"3115300"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38,"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso"},"objetoCompra":"1.1.dispensa de licitação, na forma não eletrônica, do tipo menor preço por lote, destinada ao fornecimento de kits de alimentação (cestas básicas) e kits de higiene familiar, visando atender às necessidades decorrentes dos impactos remanescentes das inundações ocorridas no Município de Cataguases, ainda presentes no período posterior ao evento, ","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-11T12:01:59","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-06-11T12:01:59","dataAtualizacao":"2026-06-11T12:01:59","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-11T12:05:17","usuarioNome":"Compras.gov.br"}