{"valorTotalEstimado":233273.00,"valorTotalHomologado":41735.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"17857442000151-1-000028/2026","linkSistemaOrigem":"https://imaq.diretriz.net","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":28,"numeroCompra":"10","processo":"29","orgaoEntidade":{"cnpj":"17857442000151","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Santa Rita de Caldas","codigoUnidade":"02.13.00","nomeUnidade":"DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE","codigoIbge":"3159209"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****","informacaoComplementar":"A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos.\r\nDiante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados.\r\nA presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-22T15:12:19","dataAberturaProposta":"2026-04-14T15:12:05","dataEncerramentoProposta":"2027-04-14T15:12:05","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-22T15:12:19","dataAtualizacao":"2026-04-22T15:12:19","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-26T13:57:45","usuarioNome":"Diretriz informatica eireli"}