{"valorTotalEstimado":198992684.77,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"17888090000100-1-000004/2026","linkSistemaOrigem":"https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98423905000042026","linkProcessoEletronico":"https://www.candeias.mg.gov.br/portal/editais/0/1/1021/","anoCompra":2026,"sequencialCompra":4,"numeroCompra":"4","processo":"113","orgaoEntidade":{"cnpj":"17888090000100","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CANDEIAS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Candeias","codigoIbge":"3112000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS - MG","codigoUnidade":"984239"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Contratação de instituição financeira, pública ou privada, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para gestão e processamento, com exclusividade e sem ônus, das folhas de pagamento da Prefeitura Municipal de Candeias/MG e do PREVICAN, em lote único, mediante maior oferta global, com contrapartidas financeiras e contratos individualizados.","informacaoComplementar":"A contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de MAIOR OFERTA GLOBAL, em LOTE ÚNICO, composto por duas parcelas: Item 01 – gestão e processamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Candeias/MG; e Item 02 – gestão e processamento da folha de pagamento do PREVICAN.\n\nA licitação selecionará uma única instituição financeira para executar ambas as parcelas, mediante celebração de dois contratos individualizados, respeitadas a autonomia administrativa, financeira e patrimonial de cada entidade.\n\nA execução dos serviços ocorrerá sem ônus para a Prefeitura e para o PREVICAN. A instituição vencedora deverá pagar contrapartidas financeiras individualizadas, diretamente às respectivas entidades, conforme os valores discriminados na proposta final, cuja soma corresponderá à oferta global vencedora.\n\nA vigência contratual inicial prevista é de 60 (sessenta) meses, admitida prorrogação devidamente justificada, observados os limites legais e a demonstração da vantajosidade econômica.\n\nA contratada deverá assegurar implantação e migração da folha, processamento dos créditos, atendimento presencial e eletrônico, suporte técnico, segurança da informação, observância das normas do Banco Central do Brasil, proteção de dados pessoais, gratuidades regulamentares e direito à portabilidade salarial.\n\nOs valores mínimos das contrapartidas serão definidos com base nos demonstrativos oficiais das respectivas folhas de pagamento e em avaliação econômica devidamente fundamentada. A contratação tem natureza geradora de receita, não prevendo desembolso das entidades pelos serviços integrantes do objeto.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":2,"nome":"Municipal","descricao":"Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-23T13:48:07"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-23T13:48:07","dataAberturaProposta":"2026-10-26T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-19T08:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-23T13:48:07","dataAtualizacao":"2026-10-23T14:17:07","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-23T14:17:07","usuarioNome":"Compras.gov.br"}