{"valorTotalEstimado":114890.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18175794000190-1-000162/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":162,"numeroCompra":"IL 20","processo":"59/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"18175794000190","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Bandeira do Sul","codigoIbge":"3105301","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NECESSITA DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO, SEDAN, 0 KM, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, TRANSPORTE DE MATERIAIS E APOIO LOGÍSTICO ÀS AÇÕES DE SAÚDE, INCLUINDO O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS NÃO DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL.\nO TRANSPORTE SANITÁRIO É UM SERVIÇO ESSENCIAL GARANTIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA Nº 55/1999 E NA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISCIPLINAM A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA.\nATUALMENTE, A FROTA DO MUNICÍPIO ENCONTRA-SE DEFASADA E SOBRECARREGADA, O QUE COMPROMETE A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO ATENDIMENTO. O NOVO VEÍCULO PROPORCIONARÁ MAIOR EFICIÊNCIA, CONFORTO E ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL, ALÉM DE REDUZIR CUSTOS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E GARANTIR DESLOCAMENTOS MAIS SEGUROS E REGULARES DE PACIENTES E PROFISSIONAIS.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","codigo":50,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74"},"objetoCompra":"ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIS-HAV, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, SEDAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRA DO SUL/MG.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-10T15:54:26","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-11-10T15:54:26","dataAtualizacao":"2025-11-10T15:54:26","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-10T15:54:26","usuarioNome":"Betha Sistemas"}