{"valorTotalEstimado":463278.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18184942000132-1-000013/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":13,"numeroCompra":"PE 13","processo":"13/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"18184942000132","esferaId":"M","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO","poderId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Balneário Rincão","codigoUnidade":"02","codigoIbge":"4220000","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A contratação mostra-se necessária e imprescindível para a manutenção dos processos assistenciais, gerenciais e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o contrato atualmente vigente para o sistema de gestão da saúde atingirá o prazo máximo de renovação admitido pela Lei Federal nº 8.666/93, sendo indispensável assegurar a continuidade dos serviços de tecnologia da informação em saúde, sem interrupção do atendimento à população.\nO sistema de gestão da saúde é a ferramenta que sustenta, em toda a rede municipal, o cadastro de pacientes, o prontuário eletrônico, a agenda de atendimentos, a regulação de consultas e exames, a assistência farmacêutica, a vacinação, a vigilância em saúde e o transporte de pacientes, alcançando os 13 (treze) estabelecimentos registrados no CNES e vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.\nOs modelos de financiamento da saúde pública adotados pelo Ministério da Saúde baseiam-se no cumprimento de indicadores e metas de produtividade. A falha no registro ou na transmissão de dados aos sistemas ministeriais (e-SUS APS/SISAB, BPA, RAAS, SIPNI, Hórus/BNAFAR, entre outros) acarreta bloqueio ou suspensão de repasses federais ao Município, o que torna indispensável uma solução informatizada robusta, integrada e permanentemente atualizada às exigências do Ministério da Saúde.\nOs sistemas gratuitos disponibilizados pelo Governo Federal (e-SUS APS e SISREG) não atendem à integralidade das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e, ainda assim, demandariam a contratação de serviços de implantação, treinamento e suporte, razão pela qual a demanda deve ser atendida mediante contratação de solução integrada, com base de dados única, hospedada em nuvem, acompanhada dos serviços de migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de Sistema de Gestão da Saúde Pública Municipal, compreendendo o licenciamento de uso de software, conversão e migração de dados, implantação, parametrização e configuração do sistema, treinamento e capacitação dos usuários, manutenção legal, corretiva e evolutiva, customização, atualização e suporte técnico continuado, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Balneário Rincão/SC, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-08T11:18:22","dataAberturaProposta":"2026-10-29T17:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-16T08:45:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-08T11:18:22","dataAtualizacao":"2026-10-30T09:17:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-30T09:17:31","usuarioNome":"Betha Sistemas"}