{"valorTotalEstimado":33413.80,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18291377000102-1-000212/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":212,"numeroCompra":"PE 47","processo":"226/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"18291377000102","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Carmo do Cajuru","codigoIbge":"3114204","codigoUnidade":"02010","nomeUnidade":"ADMINISTRAÇÃO E RH"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por finalidade viabilizar a utilização de recursos tecnológicos\nassistivos no ambiente educacional, com foco na promoção da comunicação, inclusão,\nautonomia e desenvolvimento cognitivo de alunos com deficiência.\nOs dispositivos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) constituem\nferramentas essenciais para estudantes com limitações na comunicação oral,\nespecialmente no caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III,\nque demandam suporte intensivo.\nDiante da natureza do público atendido, os equipamentos deverão apresentar não apenas\ndesempenho tecnológico adequado, mas também elevada resistência física, durabilidade\ne compatibilidade com tecnologias assistivas, de modo a garantir sua efetiva utilização\nno ambiente escolar.\nAs especificações técnicas adotadas decorrem da necessidade de uso contínuo e intensivo,\nbem como da utilização de softwares de acessibilidade que demandam maior capacidade\nde processamento e estabilidade operacional. Além disso, a definição de resolução\nmínima para a câmera frontal visa possibilitar adequada interação em atividades\npedagógicas, videochamadas e uso de aplicativos educacionais.\nAdicionalmente, considerando o perfil dos usuários, há maior probabilidade de quedas,\nimpactos e manuseio intenso dos equipamentos, o que justifica a exigência de requisitos\nmínimos de resistência e proteção, a fim de assegurar a durabilidade dos bens e a\ncontinuidade do serviço educacional.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Aquisição de tablets destinados à utilização em práticas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), voltados ao atendimento de alunos com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com necessidade de suporte elevado,\nincluindo acessórios e recursos de proteção, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-22T08:32:10","dataAberturaProposta":"2026-10-22T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-05T12:45:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-22T08:32:10","dataAtualizacao":"2026-10-22T08:32:10","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-22T08:32:11","usuarioNome":"Betha Sistemas"}