{"valorTotalEstimado":5094.20,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18291377000102-1-000215/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":215,"numeroCompra":"DE 124","processo":"249/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"18291377000102","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Carmo do Cajuru","codigoIbge":"3114204","codigoUnidade":"02010","nomeUnidade":"ADMINISTRAÇÃO E RH"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 10 (dez) kits natalidade para serem distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas e acompanhadas pelo CRAS e/ou CREAS do município de Carmo do Cajuru/MG. Esses kits visam atender às demandas emergenciais de famílias que se encontram em situação de risco e desamparo no momento do nascimento de seus filhos, proporcionando itens básicos de higiene e cuidados essenciais ao recém-nascido.\nA ação tem caráter assistencial e está alinhada com as políticas públicas de proteção social básica e especial, garantindo o direito à dignidade e ao mínimo necessário para o cuidado infantil. A aquisição desses kits busca assegurar melhores condições no acolhimento dos recém-nascidos, reforçando o compromisso da Administração Pública Municipal com a promoção do bem-estar social e a proteção integral das crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Aquisição de 10 (dez) kits natalidade, compostos por fraldas descartáveis, sabonete líquido infantil, kits de banho (saboneteira, pente e escova), cotonetes, lenços umedecidos e banheiras plásticas e enxoval de primeira necessidade composto por (Toalha, Par de meias, body de manga curta e longa, banheira, manta, macacão.) destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelo CRAS e/ou CREAS do município de Carmo do Cajuru/MG, como parte das ações de assistência social.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-28T09:04:54","dataAberturaProposta":"2026-10-29T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-06T08:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-28T09:04:54","dataAtualizacao":"2026-10-28T09:04:54","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-28T09:04:54","usuarioNome":"Betha Sistemas"}