{"valorTotalEstimado":96300.00,"valorTotalHomologado":96300.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18301051000119-1-000111/2025","linkSistemaOrigem":"https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes?pesquisaNumero=105&pesquisaAno=2025&pesquisaPalavra=&tipo=0&quantidade=10","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":111,"numeroCompra":"Adesão - 9","processo":"105","orgaoEntidade":{"cnpj":"18301051000119","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PERDIGAO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Perdigão","codigoUnidade":"020302","nomeUnidade":"DEPARTAMENTO DE CULTURA","codigoIbge":"3149705"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"Nos termos do art. 17, §2º da Lei Federal n. 14.133, de 2021, as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Lado outro, o art. 176 do mesmo diploma legal dispõe que os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei.No caso, à opção pela modalidade de pregão na forma presencial se justifica em face da existência de particularidade singular no tocante a participação das empresas locais nos procedimentos a luz da NLLC, devido a menor familiaridade com as novas regras e com os procedimentos eletrônicos de pregão. A participação de empresas locais se faz necessária em razão do apoio logístico de entrega dos produtos que a Prefeitura necessita. A presente contratação requer fornecimentos parcelados, imediatos e, às vezes, de baixa quantidade de itens, o que torna o atendimento de empresas mais distantes difícil, causando, assim, o desinteresse e/ou inviabilidade de contratação. A realização do procedimento na forma presencial, além de promover a participação do comercio local, permitirá o conhecimento das dificuldades e riscos que a empresa vencedora enfrentará na entrega dos itens. Nessa esteira, a presença física dos autores na sessão pública é fundamental para que os concorrentes demonstrem conhecimento aprofundado sobre as condições de entrega e execução do objeto. Ademais, dada a natureza dos itens, assim como o levantamento de mercado realizado, o pregão presencial permitirá inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos e aumentariam seus custos, além de evitar o desabastecimento.Portanto, a escolha da modalidade Pregão na forma Presencial é a que melhor se adequa a contratação dos itens do certame, pois a Administração Pública, além da faculdade conferida pelo novo regime, tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Diante disso, justifico a realização de PREGÃO na forma PRESENCIAL.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 807/2025, PROCESSO LICITATÓRIO N°: 135/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°: 090/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AMBIENTAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG.","informacaoComplementar":null,"srp":true,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":2,"nome":"Municipal","descricao":"Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2025-10-31T10:10:30"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-31T10:10:30","dataAberturaProposta":"2025-10-30T10:00:00","dataEncerramentoProposta":"2025-10-30T10:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-10-31T10:10:30","dataAtualizacao":"2025-10-31T10:10:30","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-31T10:19:30","usuarioNome":"Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA"}