{"valorTotalEstimado":8190.00,"valorTotalHomologado":8190.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18313817000185-1-000191/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":191,"numeroCompra":"DL 98","processo":"240/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"18313817000185","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PARA DE MINAS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","codigoUnidade":"25347","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Pará de Minas","ufSigla":"MG","municipioNome":"Pará de Minas","codigoIbge":"3147105"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Conforme item 2 do Termo de Referência","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de empresa para fornecimento de motobombas para o Distrito de Limas do Pará, Povoado de Muquém e para a lagoa do Parque do Bariri, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":false,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-09T16:02:23","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-10-09T16:02:23","dataAtualizacao":"2025-10-09T16:02:23","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-29T08:53:13","usuarioNome":"Betha Sistemas"}