{"valorTotalEstimado":480288.00,"valorTotalHomologado":600.36,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18668376000134-1-000044/2026","linkSistemaOrigem":"https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/98462","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":44,"numeroCompra":"17","processo":"71","orgaoEntidade":{"cnpj":"18668376000134","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONTE BELO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Monte Belo","codigoUnidade":"02.02.01","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO","codigoIbge":"3143005"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, II","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.","codigo":141},"objetoCompra":"CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E PORTADOR DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM PSIQUIATRIA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS","informacaoComplementar":"A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO REGULAR NO MUNICÍPIO. ATUALMENTE, A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA TEM OCASIONADO DEMANDA REPRIMIDA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, SOBRECARGA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, ENCAMINHAMENTOS FREQUENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DIFICULDADES NO ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DE PACIENTES EM USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. RESSALTA-SE, AINDA, A DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, MESMO APÓS TENTATIVAS DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, O QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MODELO COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-24T13:38:55","dataAberturaProposta":"2026-04-24T15:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-24T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-24T13:38:55","dataAtualizacao":"2026-04-24T13:38:55","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-19T11:23:51","usuarioNome":"Diretriz informatica eireli"}