{"valorTotalEstimado":2795997.11,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18675900000102-1-000164/2026","linkSistemaOrigem":"https://imaq.diretriz.net","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":164,"numeroCompra":"32","processo":"156","orgaoEntidade":{"cnpj":"18675900000102","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Espírito Santo do Dourado","nomeUnidade":"SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA","codigoUnidade":"02.03.00","codigoIbge":"3124401"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"Em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, em especial o artigo 176, o Município está dispensado da obrigatoriedade da realização de licitações sob a forma eletrônica até o ano de 2027.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns"},"objetoCompra":"Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos pesados para manutenção das estradas vicinais e vias públicas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.","informacaoComplementar":"2.1. Justifica-se a presente contratação pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, vias públicas e demais áreas sob responsabilidade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, mediante a disponibilização de equipamentos pesados adequados às diferentes frentes de trabalho executadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.\r\n2.2. As estradas vicinais constituem infraestrutura essencial à integração entre as zonas urbana e rural, ao escoamento da produção agrícola, ao transporte de insumos e mercadorias, ao deslocamento da população, ao acesso aos serviços públicos e à execução regular do transporte escolar rural. Sua conservação influencia diretamente a mobilidade, a segurança dos usuários, o desenvolvimento econômico local e a continuidade de serviços públicos essenciais.\r\n2.3. A necessidade de intervenções possui caráter contínuo e sofre variações ao longo do ano, especialmente em razão das condições climáticas, do período chuvoso, do desgaste provocado pelo tráfego de veículos pesados e da ocorrência de situações emergenciais, como erosões, deslizamentos, obstruções, rompimento de dispositivos de drenagem e deterioração do leito das estradas. Essas circunstâncias exigem atuação tempestiva da Administração para evitar o agravamento dos danos, a interrupção do tráfego e o isolamento de comunidades rurais.\r\n2.4. Embora o Município disponha de frota própria, os equipamentos e","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-14T09:24:06","dataAberturaProposta":"2026-09-15T08:00:41","dataEncerramentoProposta":"2026-09-30T09:00:41","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-14T09:24:06","dataAtualizacao":"2026-09-14T09:24:06","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-14T09:24:06","usuarioNome":"Diretriz informatica eireli"}