{"valorTotalEstimado":0.01,"valorTotalHomologado":0.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18715383000140-1-000182/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":182,"numeroCompra":"1","processo":"004750","orgaoEntidade":{"cnpj":"18715383000140","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","codigoUnidade":"3400","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":" ","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"codigo":140,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":" DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULARMENTE REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - PARA A EVENTUAL REALIZACAO DE LEILOES DE BENS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.","informacaoComplementar":"O  E ESSENCIAL PARA ASSEGURAR QUE O SERVICO DE LEILOEIRO OFICIAL ATENDA AS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, ALINHANDO-SE AS EXIGENCIAS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL N.o 14.1332021. ESTA LEGISLACAO PERMITE QUE A ALIENACAO DE BENS SEJA CONDUZIDA POR LEILOEIROS OFICIAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A IMPARCIALIDADE E A EFICIENCIA NOS PROCESSOS DE VENDA DE BENS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO. AO OPTAR POR UM LEILOEIRO OFICIAL, A ADMINISTRACAO BUSCA NAO APENAS A CORRETA AVALIACAO E ALIENACAO DESSES BENS, MAS TAMBEM UM PROCEDIMENTO QUE PROMOVA A TRANSPARENCIA E A SEGURANCA JURIDICA, ESSENCIAIS PARA O CONTROLE PUBLICO E A BOA GOVERNANCA.O  DE LEILOEIROS ESTABELECE QUE A ALIENACAO DE BENS PUBLICOS DEVE SER CONDUZIDA DE MANEIRA EFICIENTE, PRIORIZANDO O INTERESSE PUBLICO E A ECONOMICIDADE. O LEILAO PUBLICO, UMA DAS MODALIDADES MAIS RECOMENDADAS PARA A ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTE AMPLA DIVULGACAO, PARTICIPACAO DE POTENCIAIS COMPRADORES E COMPETITIVIDADE, ASSEGURANDO QUE O PROCESSO OCORRA DE FORMA JUSTA E ECONOMICA. PORTANTO, O  REPRESENTA UMA ESTRATEGIA IMPORTANTE PARA A GESTAO EFICIENTE DOS ATIVOS MUNICIPAIS, PERMITINDO QUE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MAXIMIZE O RETORNO FINANCEIRO DE BENS INSERVIVEIS E OTIMIZE O USO DE RECURSOS PUBLICOS PARA A POPULACAO.PORTANTO, A REALIZACAO DO PROCESSO DE  DE LEILOEIROS VISA ESTABELECER UMA RELACAO CONTRATUAL COM PROFISSIONAIS HABILITADOS E QUALIFICADOS, PROMOVENDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA E A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA LEI FEDERAL 14.1332021, ATENDENDO A UMA DEMANDA ADMINISTRATIVA A FAVOR DA OTIMIZACAO DO PROCESSO DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTINDO DE FORMA COMPETITIVA E PUBLICA, ESSAS ALIENACOES.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-04-11T10:24:58","dataAberturaProposta":"2025-04-14T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2030-04-10T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-04-11T10:24:58","dataAtualizacao":"2025-04-11T10:24:58","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-17T08:26:41","usuarioNome":"Municipio de Belo Horizonte"}