{"valorTotalEstimado":2116812.77,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"18715490000178-1-000058/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":58,"numeroCompra":"CRE 1","processo":"82/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"18715490000178","poderId":"N","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE IBIRITE"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Ibirité","codigoIbge":"3129806","codigoUnidade":"01","nomeUnidade":"Município de Ibirité"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O município de Ibirité é uma entidade pública que possuí obrigações decorrentes da Constituição Federal e de outras normas, destacando-se a prestação de serviços para a saúde de seus munícipes.\n\nExiste na Secretaria Municipal de Saúde uma elevada demanda reprimida por exames especializados de alto custo, onde os pacientes estão aguardando atendimento, conforme dados do setor de Regulação.\n\nOs exames com maior impacto na fila de espera são:\n•\tRessonância Magnética;\n•\tCintilografia;\n•\tBiopsia;\n•\tTeste Ergométrico;\n•\tCateterismo Cardíaco Adulto e Pediátrico;\n•\tMonitorização Cardíaca tipo Holter 24 horas;\n•\tDensitometria Óssea;\n•\tAngiotomografia.\n\nTais procedimentos são essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas, especialmente em pacientes com doenças cardiovasculares, neurológicas, osteometabólicas e outras condições crônicas. A demora na realização desses exames pode resultar em agravamento do quadro clínico, aumento de internações evitáveis e elevação dos custos assistenciais.\n\nA insuficiência da capacidade instalada na rede própria municipal inviabiliza o atendimento integral e oportuno dessa demanda, comprometendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de medidas administrativas que ampliem a oferta desses serviços, reduzindo o tempo de espera e garantindo assistência qualificada à população.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada para realização de exames especializados.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-29T15:33:27","dataAberturaProposta":"2026-06-02T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-06-02T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-05-29T15:33:27","dataAtualizacao":"2026-05-29T15:33:27","dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-29T15:33:34","usuarioNome":"Betha Sistemas"}