{"valorTotalEstimado":41520.50,"valorTotalHomologado":41520.50,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"24858555000137-1-000005/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":5,"numeroCompra":"3","processo":"25.23.000000190-3","orgaoEntidade":{"cnpj":"24858555000137","razaoSocial":"AGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIA - AR","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Goiás","ufSigla":"GO","municipioNome":"Goiânia","codigoIbge":"5208707","codigoUnidade":"927880","nomeUnidade":"AGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"objetoCompra":"Participação de servidores da Agência no XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO - EXPOABAR 2025 com a disponibilização de estande durante o evento","informacaoComplementar":"A ABAR é a única promotora, organizadora e detentora dos direitos de cessão de espaços e cotas de patrocínio do evento, sendo, portanto, inviável a competição para aquisição de estandes ou patrocínios em sua área de exposição.\n\nDessa forma, a contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe:\n\n“É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, técnico ou científico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, e nos casos de fornecedor exclusivo.”","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-10T14:59:16","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-11-10T14:59:16","dataAtualizacao":"2025-11-10T14:59:16","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-10T15:02:16","usuarioNome":"Compras.gov.br"}