{"valorTotalEstimado":22773.40,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"27165547000101-1-000058/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":58,"numeroCompra":"000005-E","processo":"13526-2026/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"27165547000101","razaoSocial":"MUNICIPIO DE VIANA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Espírito Santo","ufSigla":"ES","municipioNome":"Viana","codigoUnidade":"27165547000101","codigoIbge":"3205101","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Viana"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Espírito Santo, do Município de Viana e da Imigração dos AçoresIlha Portuguesa, destinadas à exposição permanente nos prédios públicos municipais e demais locais de representação institucional, em conformidade com os dispositivos legais, protocolares e cerimoniais que regulamentam a utilização dos símbolos oficiais.","informacaoComplementar":"A presente demanda tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição debandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Espírito Santo, do Município de Viana e da Imigração dos AçoresIlha Portuguesa, destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Viana e das demais Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.A adoção do Sistema de Registro de Preços tem por finalidade possibilitar a confecção e ofornecimento das bandeiras de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade daAdministração, garantindo maior eficiência na gestão das aquisições, otimização dos recursospúblicos e redução de custos decorrentes da formação de estoques desnecessários.A futura contratação visa assegurar a disponibilidade dos símbolos oficiais para utilização nos prédios públicos municipais, em conformidade com as normas de cerimonial, protocolo e representação institucional, garantindo a adequada identificação dos órgãos da Administração Pública e o atendimento às demandas de reposição decorrentes do desgaste natural, de danosocasionados pelas condições climáticas, da realização de eventos oficiais e da instalação de novas unidades administrativas.O registro de preços permitirá que as aquisições ocorram durante a vigência da Ata de Registro de Preços, conforme a necessidade dos órgãos participantes, assegurando maior flexibilidade, agilidade e planejamento das contratações, sem a obrigatoriedade de aquisição imediata da totalidade dos quantitativos registrados.Com a presente contratação, buscase garantir a continuidade de confecção e fornecimento das bandeiras oficiais, preservando a identidade institucional do Município, o respeito aos símbolos oficiais e a adequada representação da Administração Pública Municipal, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade, do planejamento e do interesse público.","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-29T15:28:23","dataAberturaProposta":"2026-10-30T10:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-05T09:30:59","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-29T15:28:23","dataAtualizacao":"2026-10-29T15:28:23","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-29T15:34:55","usuarioNome":"E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA"}